Consultorias de Contrato Imobiliário


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Em nossas consultorias de contrato imobiliário oferecemos aos nossos clientes profissionalismo, respeito, além de preços totalmente acessíveis.

Conheça abaixo os nossos serviços de consultorias de contrato imobiliário:

Revisão de contratos imobiliários: Os contratos imobiliários, em sua maioria, possuem cláusulas consideradas ilegais e que posicionam o consumidor em extrema desvantagem perante as construtoras e os agentes financeiros, ocasionando o desequilíbrio contratual, possibilitando a revisão.

Destrato de Contratos: Caso o consumidor não esteja satisfeito com as condições contratadas, se por motivos de estar pagando valor maior do que legalmente permitido, por atraso na entrega da obra, defeitos na construção, inadimplência ou por outros motivos, dependendo do caso é possível recindir o contrato e receber de volta todos os valores pagos devidamente corrigidos.

Atraso na entrega do imóvel: Os prazos para entrega dos imóveis adquiridos na planta estão estipulados em contrato, que se não cumpridos, a construtora poderá arcar com as seguintes consequências:

a) pagamento de indenização por dano material e lucro cessante;

​b) pagamento de indenização por dano moral;

c) rescisão do contrato, com a possibilidade de exigir a devolução integral das quantias pagas, atualizadas e acrescidas de juros legais.

Taxa SATI: A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo, adquirido na planta pelo consumidor, destinada a custear assistência jurídica no ato da assinatura do contrato. Este valor não é informado no contrato de compra e venda, no entanto a efetivação da aquisição do imóvel esta condicionada ao pagamento da taxa.

A cobrança da taxa SATI é classificada ilegal, já que os custos para avaliação de documentos são inerentes à atividade econômica da construtora, por isso não podem ser pagas pelo consumidor.

Taxa de Corretagem: É a comissão destinada ao “corretor” na efetivação da venda do imóvel. Este “corretor” nada mais é que um representante contratado pela construtora ou incorporadora para implementar a intermediação do negócio no estande de vendas. Logo, a cobrança desta taxa do consumidor também é ilegal.

Taxa de Transferência: No caso de transferência do imóvel em construção para outra pessoa é cobrado à taxa de transferência (Cessão do contrato ou de renuncia), de modo que o novo comprador possa assumir o valor financiado. Esta taxa corresponde a um valor de 3% sobre o preço do imóvel, no entanto esta taxa também é classificada ilegal.

Lucros cessantes: O lucros cessante é a forma de ressarcimento do valor que o consumidor deixou de ganhar caso já estivesse na posse do imóvel, como por exemplo o valor que poderia estar ganhado com a locação.

Os prazos estipulados em contratos devem ser respeitados, principalmente o prazo de entrega do imóvel. Na maioria dos casos, o prazo de tolerância que as construtoras estipulam em cláusulas contratuais é considerado ilegal, já que afronta o equilíbrio contratual. Logo o consumidor não precisa respeitar este prazo para requerer judicialmente o ressarcimento pelos lucros cessantes.

Taxa de condomínio: A taxa de condomínio somente poderá ser cobrada do consumidor dejá que da entrega das chaves pela construtora e se o imóvel estiver em condições de uso, ou seja, se existir defeitos ou vícios no imóvel a taxa de condomínio será devida dejá que de sanados os problemas pela construtora.

Vencimento antecipado das prestações: A cláusula do contrato que estipula o vencimento antecipado da dívida e imposição de pagamento imediato do valor remanescente é classificada ilegal, já que posiciona o consumidor em extrema desvantagem perante a construtora.

Retenção de valor que já foram pagos: A retenção de valores acima de 20% pela construtora é classificada abusiva, além de caracterizar um enriquecimento ilícito da mesma. Caso o consumidor desfrute dificuldade de destratar será considerado culpado pelo rompimento contratual, e por isso deverá arcar com o pagamento de no máximo 20% sobre os valores que já foram pagos, cujo valor será destinado ao pagamento dos custos administrativos e operacionais da construtora.

Venha nos conhecer e confira os motivos de estarmos nos destacando no mercado com uma das melhores consultorias de contrato imobiliário.

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